Capacitação “Breve contexto da LOAS, PNAS, NOB e Tipificação dos Serviços Socioassistenciais”.

Formação foi abordar aspectos centrais das principais legislações que norteiam a Política de Assistência Social, como a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, as Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a Resolução nº 32/2024, que define os parâmetros municipais para a inscrição de programas socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/JF).