This article is part of GEN's 2022 Global Entrepreneurship Week thought leadership series, featuring voices from around the world.
From the study and analysis of the international angel investment market, we understand that proposing policies to support and encourage investment in startups is a fundamental element for the development of the Brazilian ecosystem. In all countries where this ecosystem is developed and dynamic, there is a very effective government position.
Anjos dos Brasil advocates for this public policy support in all events aimed at investors and entrepreneurs. In 2013, we hosted the first edition of our Investors Summit with the participation of representatives from FM/Derraik, the reference lawyers in Brazilian Venture Capital, Brazilian National Development Bank (BNDES), Ministry of Science and Technology (MCTI) and Ministry of Development, Industry and Commerce, MDIC. Since then, we haven't stopped. We regularly invite different Brazilian and foreign actors for purposeful and high-level debates.regularly invite different Brazilian and foreign actors for purposeful and high-level debates.
The year 2016 was emblematic for Brazil’s angel investor ecosystem. We supported the organization of a technical visit led by the MDIC, in which we learned, in detail, about one of the best programs in the world to promote investment in startups in the UK (read more here). At the same time, we actively participated in the definition and approval of law LC 155/2016, which defines the angel investment contract. Although with several points of attention, this law marks the beginning of the government's positioning as an active agent and encourager of private capital investment in startups.LC 155/2016, which defines the angel investment contract. Although with several points of attention, this law marks the beginning of the government's positioning as an active agent and encourager of private capital investment in startups.
Understanding that data is essential for the public manager to be able to define priorities and implement quality policies, we published, with the pro-bono support of Grant Thornton Brasil, the study The stimulus as a tool for the promotion of investment in startups, which presents the positive impact of angel investment in the economy and tax collection., which presents the positive impact of angel investment in the economy and tax collection.
Startups are high-growth companies that have their own characteristics and need modern regulation that enables innovation. Thus, we participated from the beginning in the proposition of what became the Legal Framework for Startups, conceived from the UK mission and developed with working groups led by MCTIC and MDIC. There were rounds and rounds of study, discussion, and analysis to build a regulatory framework dealing with aspects related to the definition of startup, investment, public procurement, and regulatory sandbox. and analysis to build a regulatory framework dealing with aspects related to the definition of startup, investment, public procurement, and regulatory sandbox.
Complementary Law 182/2021, known as Marco Legal de Startups, brings positive points, although it is far from having all the necessary elements to support the development of startups and to place Brazil in the international competitive scenario on an equal footing with other countries. Our efforts continue, always guided by purposeful actions and in favor of innovative, fair and sustainable development. It is important to highlight that the policies of equal treatment in tax were removed from the Legal Framework for Startups and specifically Article 7, which provided for the compensation of losses with gains, as is done in investments in shares of companies listed on the Stock Exchange, was vetoed by the government and confirmed by the National Congress in April 2022, maintaining a situation of inequality in the tax treatment. That is, investment in startups are penalized while investments in much larger companies, such as listings on the Stock Exchange and incentivized Debenture Issuers are exempt. This creates a disincentive for startups.. This creates a disincentive for startups.
According to research by Anjos do Brasil, today, the volume of investment in Brazil is only 0.7% of what is invested in startups in the United States, which totals approximately 29 billion dollars annually. Despite the evolution that we have seen in the last decade in the volume of angel investment, we are still far short of our potential. Considering the United States GDP is around seven times bigger than Brazilian GDP, angel investment in Brazil should be at least R$ 10 billion. For Brazil to reach its full potential, it is necessary to create public policies to encourage investment in startups, as recommended by the OECD, which is applied in several countries, including all BRICS, except for Brazil.BRICS, except for Brazil.
Política Pública para Investimento em startups no Brasil
A Anjos do Brasil é uma organização que atua em três verticais, tripé que possibilita o cumprimento de sua missão de fomento ao investimento anjo: rede de investidores, educação e políticas públicas.
A partir do estudo e da análise do mercado internacional de investimento anjo, entendemos que efetuar a proposição de políticas de apoio e incentivo ao investimento em startups era um elemento fundamental para o desenvolvimento do ecossistema brasileiro. Em todos os países nos quais esse ecossistema é desenvolvido e dinâmico, há um posicionamento do governo bastante efetivo.
Inserimos essa temática em todos nossos eventos voltados a investidores e empreendedores, começando em 2013 com a 1ª. Edição da Conferência Nacional, que contou com a participação de representantes da FM/Derraik, BNDES, MCTI e MDIC em um painel de discussão. De lá para cá, não paramos. Convidamos diferentes atores brasileiros e estrangeiros para debates propositivos e de alto nível.
O ano de 2016 foi emblemático para a Anjos do Brasil. Apoiamos a organização de visita técnica liderada pelo MDIC, na qual conhecemos em detalhe um dos melhores programas do mundo de fomento ao investimento em startups (leia mais aqui). Ao mesmo tempo, tivemos uma participação ativa na definição e aprovação da LC 155/2016, que define o contrato de investimento anjo. Embora com diversos pontos de atenção, essa lei marca o início do posicionamento do governo como um agente ativo e incentivador do investimento de capital privado em startups.
Entendendo que dados são fundamentais para que o gestor público possa definir prioridades e efetuar políticas de qualidade, construímos, com o apoio pró-bono da Grant Thornton Brasil, o estudo O estímulo como ferramenta para o fomento do investimento em startups, que apresenta o impacto positivo do investimento anjo na economia e arrecadação de impostos.
Startups são empresas de alto crescimento, que possuem características próprias e precisam de uma regulação moderna e que possibilite a inovação. Assim, participamos desde o início da proposição do que passou a ser o Marco Legal de Startups, concebido na missão UK e desenvolvido a partir de grupos de trabalho liderados pelo MCTIC e MDIC. Foram rodadas e mais rodadas de estudo, discussão e análise para buscar construir um marco regulatório que tratasse de aspectos ligados à definição de startup, investimento, compras públicas e sandbox regulatório.
A Lei Complementar 182/2021, conhecida como Marco Legal de startups, traz pontos positivos, ainda que esteja longe de ter todos os elementos necessários para apoiar o desenvolvimento de startups e colocar o Brasil no cenário competitivo internacional em pé de igualdade com outros países. Assim, nossa atuação continua, sempre pautada por ações propositivas e em favor do desenvolvimento inovador, justo e sustentável. Importante destacar que as políticas de equiparação no tratamento tributário foram retiradas do Marco Legal das Startups e especificamente o artigo 7º que previa a compensação de perdas com ganhos, como é feito em investimentos em ações de empresas listadas na Bolsa, foi vetado pelo Governo e confirmado o veto pelo Congresso Nacional em abril/22, mantendo-se uma situação de desequiparação no tratamento tributário. Ou seja, o investimento em startups é penalizado enquanto outros investimentos em empresas bem maiores, como as listas em Bolsa e emissoras de Debentures incentivadas é isento, o que cria um desestimulo para as startups
Conforme pesquisa da Anjos do Brasil, hoje, o volume de investimento no Brasil é apenas 0,7% do que é investido em startups nos Estados Unidos, que somam aproximadamente 29 bilhões de dólares anualmente. Apesar da evolução que tivemos na última década no volume de investimento anjo, ainda estamos muito aquém do que nosso potencial. Considerando a relação do PIB dos países é de cerca de 7x, o investimento anjo no Brasil deveria ser de pelo menos R$ 10 bilhões. Para que o Brasil atinja todo seu potencial é necessário a criação de políticas públicas de fomento ao investimento em startups conforme recomendação da OCDE, que é aplicada em diversos países, incluindo todos os BRICS, exceto pelo Brasil.